Ortodoxia e Alternativas

OrtodoxiaA ortodoxia está associada àquela que é a opinião dominante ou maioritária. O estudo etimológico da palavra leva-nos até à sua origem grega, ORTHODOXO, que significa exatamente opinião certa, doutrina declarada verdadeira.

Nos mais diversos sectores das sociedades humanas, as visões ortodoxas surgem no seio de instituições que ao longo do tempo vão apurado a sua forma de pensar. Na Europa, e depois por todo o planeta, há uma visão ortodoxa dos mais diversos aspetos da saúde e da medicina.

No final do século passado, séc. XX, surgiram visões sobre a saúde que diferiam profundamente da ortodoxia. Estas visões surgiram sob a forma de movimentos, uns mais, outros menos organizados e que propunham uma visão dita “alternativa”.

As “Alternativas” propunham estilos de vida diferentes, quadros dietéticos sem os excessos de comida processada, rica em sal ou em açúcar, chegando mesmo ao vegetarianismo, ao veganismo ou ao crudísmo, que preconiza a ingestão de alimentos não cozinhados. O domínio das “Alternativas” é vasto e carece neste momento de um estudo sociológico profundo. Ao contrário de muitas vozes não é um fenómeno exótico ou passageiro, nem nenhum retrocesso civilizacional. Se lançarmos um olhar à História da Humanidade, nada acontece por acaso nem por capricho.

No seio das “Alternativas” surgiram inevitavelmente prática terapêuticas que foram designadas de “Medicinas Alternativas”, como algo novo. Na verdade englobavam práticas muitos antigas, vindas já do séc. XIX ou antes. Referimo-nos à Naturopatia, à Homeopatia ou à Osteopatia.

Na verdade os fenómenos que fazem surgir alternativas à medicina ortodoxa, não surgiram pela primeira vez nos anos 70 do séc. XX. James Whorton, um historiador americano, que se tem dedicado à História da Medicina, identifica mais duas vagas de contestação à ortodoxia médica: uma em finais do séc. XVIII, com destaque para a Homeopatia e outra vaga em inícios do séc. XX.

Porque razão há estes surtos de Não-Ortodoxia? Pela simples razão que há momentos que a medicina ortodoxa, não consegue dar resposta às exigências do momento.

Se recuarmos mais atrás na História da Ciência e da Medicina, vamos encontrar, recorrentemente ideia novas, que provocaram reações indignadas da ortodoxia. Um exemplo muito curioso, foi quando William Harvey propôs que o volume do sangue no corpo humano seria limitado. E apresentou cálculos que o provavam. Foi caluniado e a ortodoxia perguntou-lhe se ele era médico ou matemático. A polémica era tanto maior, quanto a nova visão de Harvey, punha em causa a prática do sangramento, muito utilizada na altura.

Muitos dos avanços da medicina foram inicialmente considerados modas exóticas, heresias, com a exclusão e a punição dos seus autores.

A abordagem e o estudo de visões não ortodoxas ao longo da História acabaram por ser integradas na ortodoxia, pois houve instituições que estudaram e analisaram as novas propostas.

As propostas que ganharam visibilidade nos anos 70 do século passado, foram sendo analisadas sobretudo no âmbito de uma organização insuspeita: a Organização Mundial de Saúde. O termo Medicinas Alternativa provavelmente já nem faz sentido, pois nas últimas décadas há uma evolução que calma e serenamente tem vindo a integrar áreas como a Acupunctura ou a Naturopatia. Assim, quem estiver atento, perceberá que esta e muitas outras prática não são alternativas, no sentido disjuntivo da palavra. Uma não exclui obrigatoriamente qualquer outra. Não é por acaso que o vocabulário evolui para Medicinas Complementares, como a designação em inglês aponta: CAM – Complementary and Alternative Medicine.

Em Portugal a legislação escolheu o termo “Terapêuticas Não Complementares”. O porquê desta escolha, poderia ser alvo de um estudo sociológico, e quiçá, psicanalítico.

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Impasse entre os profissionais de TNC

Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais impedidos de obter cédulas profissionais devido a lacuna na lei, manifestam-se a 4 de Abril.

Serão milhares de profissionais com formação de 4 a 5 anos, cuja situação profissional se encontra num impasse: não podem obter célula profissional, tal como exige a legislação em vigor.

A história inicia-se em 2003. Depois de muitos anos de luta por parte dos profissionais das então chamadas Medicinas Alternativas (há quem fale em mais de 20 anos de luta) é publicada a Leiº 45/2003. Define um quadro legislativo para os profissionais desta área. Restava apenas a devida regulamentação.

Mas foram necessário 10 anos até que alguma coisa acontecesse. Finalmente, depois de muitas outras lutas, finalmente saiu uma nova lei: a Lei º71/2013. Definia 7 terapêuticas não convencionais, as TNC. Seriam elas a Acupunctura, a Fitoterapia, a Homeopatia, a Naturopatia, a Osteopatia, a Quiropráxia e a Medicina Chinesa.UMN_Crono Legislação

O feito foi conseguido, pois na Administração Central do Serviço de Saúde (ACSS) estava uma equipa decidida a levar até ao fim a tarefa de regulamentar as agora chamadas TNC. O ministro da saúde na altura, Paulo Macedo, deu teve a iniciativa e a tarefa avançou. Foi um trabalho hercúleo, com dezenas de reuniões entre várias entidades e vencendo tremendas resistências de vários sectores.

Em 2014 saíam as primeira 4 portarias regulamentando a Lei nº 71/2013: como avaliar os profissionais em exercício, como atribuir células profissionais, como devem ser as instalações para exercício das TNC e qual o seguro de responsabilidade profissional. Passados 8 meses, já em 2015, foram publicadas as portarias que definiam a formação em 5 destas áreas.

Em inícios de 2016, os profissionais com vários anos de exercício poderiam solicitar a sua cédula profissional. Passado quase um ano, começaram a receber as suas cédulas, regularizando a sua situação, e sobretudo dando garantias de credibilidade aos seus utentes e pacientes.

E quem terminou a sua formação depois de 2013, nas várias instituições existentes em Portugal? Como poderiam obter a cédula profissional? A legislação era omissa em relação a estes novos profissionais.

Se as instituições existentes regulamentassem os seus cursos, só lá para 2020 é que sairiam novos profissionais, formados com os novos planos de estudo. E todos aqueles que se formaram depois de 2013 e aqueles que continuam a sair das escolas desta área?

Captura de ecrã 2017-04-03, às 17.24.17É, pois, esta luta que está a decorrer e que a 4 de Abril leva os profissionais das TNC a manifestarem-se junto à Assembleia da República.

Serão alguns milhares que se encontram nesta situação, que investiram muito do seu esforço, humano e financeiro, numa formação longa, de 4 a 5 anos de duração e que se vêm impedidos de regularizar a sua situação. Estão expostos a situações de arbitrariedade por parte de algumas instituições estatais, que ameaçam aplicar coimas por este profissionais exercerem “sem cédula profissional”. E se forem a tribunal, não sabemos qual o desfecho que sairá de um julgamento, depois de serem pagas elevadas coimas.

E os utentes? Os portugueses, que cada vez mais recorrem às TNC, ficam sem a garantia de estarem a recorrer a um profissional credenciado.

Eduardo Rui Alves

Formado em Medicina Chinesa

(impedido de obter cédula profissional por lacuna da lei)

3 de abril de 2017

TNC 01 – Um encontro em Lisboa e Porto

 

Que os portugueses estejam atentos, pois todos nós precisamos da Medicina, da Convencional e da Não Convencional, da Oficial, Cirúrgica ou Farmacológica, mas também das Medicinas Naturais, aquelas que representam o encontro do Homo sapiens consigo mesmo, com a sua profunda e verdadeira dimensão biológica e Natural.

14264070_1272324612799948_7117171814926009905_n.jpgPelo mundo fora fala-se em Medicinas Alternativas e Complementares. Em Portugal, com esta língua tão rica de subtilezas, preferimos falar em Terapêuticas Não Convencionais: TNC. Para muita gente são no fundo, e em síntese, as Medicinas Naturais que para cerca de 2 milhões de portugueses, e 1/3 dos europeus são cada vez menos “não convencionais”.

No passado sábado, reuniram-se em Lisboa e no Porto um grupo de profissionais das várias TNC para analisar a situação atual e os impasses com que nos defrontamos.

A garrafa está para muito meia vazia, mas há razões para achar que estará meia cheia.

Não se trata de um mero problema sectorial, de um grupo restrito de profissionais. Trata-se de garantir a oferta aos portugueses de um serviço de saúde que cada vez mais se considera essencial.

O desafio desta vez é construir uma plataforma, uma União, das 7 Medicinas Naturais (TNC), num contexto de profissionais com formações e percursos de vida inevitavelmente diferentes. Esta União está em plena construção, o que poderá contribuir para, a curto prazo, garantir aos portugueses o acesso a tratamentos acessíveis sob o ponto de vista económico, seguros e credíveis, com a tão almejada validação científica.

Mas os obstáculos são muitos.

É importante que os portugueses saibam que a resistência à mudança, o peso da ortodoxia, e (quem sabe…) vários interesses económicos poderosos, insistem em emperrar, em dificultar a saída de legislação, que de uma vez por todas regularizará esta atividade tão importante para milhões de portugueses. É que perante a ambiguidade de legislação parcialmente publicada, mas não totalmente regulamentada por portarias, permite que as entidades fiscalizadoras iniciem vistorias e aplicação de coimas de legalidade duvidosa. Muitos profissionais das Medicinas Naturais dedicam-se em exclusividade a esta atividade de ajudar quem tem dores que a farmacologia convencional não alivia. E com coimas a pagar e com obstáculos de toda a monta pela frente, quem sai prejudicado são os pacientes.

Com uma União das Medicinas Naturais (TNC) fica a esperança de dispormos de uma organização unificadora, que congregue esforços, com massa crítica suficiente para levar a cabo diversas tarefas: apoiar os profissionais, enquadrar os estudantes destas áreas, conduzir estudos e ensaios clínicos, publicar textos e artigos científicos, discutir e refletir sobre os desafios no séc. XXI das Medicinas Naturais. Mas acima de tudo, pacientemente explicar ao poder político, a importância desta visão da Medicina que queremos, seja cada vez mais convencional. Em síntese, garantir aos portugueses que há um serviço com cada vez mais de qualidade e com cada vez mais garantias e mais segurança.

Se por um lado o processo legislativo está emperrado (faltam publicar apenas duas portarias que regulam a formação), por outro, há uma geração de gente nova, que não se inibe de trabalhar lado a lado com os mais velhos. É gente muito bem preparada, determinada e bem apoiada, sob o ponto de vista jurídico. Sabe ser cordial e cortês, flexível e empática, mas que também sabe para onde é preciso ir.

Que os portugueses estejam atentos, pois todos nós precisamos da Medicina, da Convencional e da Não Convencional, da Oficial, Cirúrgica ou Farmacológica, mas também das Medicinas Naturais, aquelas que representam o encontro do Homo sapiens consigo mesmo, com a sua profunda e verdadeira dimensão biológica e Natural.

TNC: o debate chegou?

Mais um artigo no Observador em que alguém se indigna com as Terapêuticas Não Convencionais e com a perspectiva avançada pelo diretor geral da saúde de introduzir a fitoterapia chinesa nos hospitais portugueses. É de saudar a indignação. Significa que estas TNC são já visíveis e deixaram definitivamente qualquer clandestinidade que ainda ontem pudessem estar.

No entanto há ainda muito desconhecimento do que significa “Medicina Chinesa” em pleno séc. XXI. O governo chinês há já alguns anos deixou de utilizar a palavra “tradicional”. Na verdade a prática nos grande hospitais chineses tem mais a ver com uma medicina que se reanalisa à luz da ciência atual e se articula com a medicina vinda do ocidente. Os chineses, sempre atentos e perspicazes, conseguem esta difícil façanha de conciliar o passado milenar com o presente virado para o futuro. Não há medicina tradicional: há medicina ponto. Científica, testada, atual e articulada. E mais: capaz de prodígios surpreendente nomeadamente no combate àquelas doenças que consomem os orçamentos nacionais: as doenças crónicas.

Proposta concreta: organize-se uma viagem a Chengdu ou a Pequim a um grande hospital. E pronto: tirar-se-iam todas as teimas a cerca daquilo que pode ser a Medicina Chinesa. Lá e quem sabe… cá também.

Um programa de ação pedagógica

Ora, na verdade, o artigo de Daniel Oliveira, reflete o pensamento de muita gente e deve constituir para nós todo um programa de ação pedagógica, urgente, onde todos temos que trabalhar, para desmistificar, esclarecer e contra argumentar.

As TNC entraram na ordem do dia. Devido a uma terrível injustiça da Autoridade Tributária e Aduaneira, estas importantes terapêuticas ganharam visibilidade pública (até na China se noticiou a manifestação do dia 1 de Junho). Mas há que partir para um debate que permita, junto de muita gente, uma clarificação sobre o verdadeiro sentido civilizacional da valorização das TNC ou Medicinas Naturais.

Numa primeira fase há que lutar pela devolução dos valores escandalosamente exorbitantes que estão a ser coletados aos profissionais destas TNC: 4 anos de IVA, com coimas e juros de mora.

Numa segunda fase há que explicar a todos que as TNC são Saúde e como tal devem estar isentas de IVA, para que o custo final a cobrar ao paciente seja o mais baixo possível.

Se o primeiro problema parece ser uma tremenda injustiça, já a isenção do IVA parece, surpreendentemente, levantar vozes contra. Foi o caso de Daniel Oliveira, um conhecido jornalista/cronista da impressa escrita e da televisão portuguesa.

A reação deste jornalista apanhou muita gente desprevenida. Ficamos surpreendidos. Porque Daniel Oliveira é um homem inteligente e informado, e sobretudo porque é intelectualmente honesto e justo. Daniel Oliveira insurge-se contra a injustiça de as Finanças cobrarem IVA, que os próprios serviços tinha considerado não cobrar. Aqui se vê o seu sentido de justiça. Mas depois, inicia uma argumentação defendendo que não há razões para haver isenção daquele imposto. Os argumentos podem ser lido e analisados no site do Expresso.

Basicamente Daniel Oliveira considera que ir, por exemplo, ao osteopata é um opção meramente individual. Segundo este jornalista vou ao osteopata porque quero, quando podia ir ao hospital ou a uma clínica “convencional”. Ora, o que muita gente ainda não se apercebeu é que todos os dias temos pacientes que recorrem a nós exatamente porque a medicina convencional não tem meios de atuar em alguns problemas de saúde.

Daniel Oliveira também coloca o problema da validade científica, considerando que s TNC são soluções esotéricas para resolver problemas médicos e que como tal equiparar as TNC à medicina convencional é voltar à Idade das Trevas.

Ora, na verdade, o artigo de Daniel Oliveira, reflete o pensamento de muita gente e deve constituir para nós todo um programa de ação pedagógica, urgente, onde todos temos que trabalhar, para desmistificar, esclarecer e contra argumentar.

É interessante notar, que na comunicação social somos referenciados das mais diversas formas: Terapêuticas Não Convencionais, Medicinas Alternativas, Medicinas Complementares, enfim todas as combinações. E isso revela que há ainda muita dificuldade para dar um nome, atribuir palavras certas a uma área que, por razões diversas é percepcionado como algo ou de inovador ou de marginal. Até porque Portugal faz parte dos países pioneiros na Europa em implementar estas medicinas.

Há uma certeza: há muito trabalho de luta, de esclarecimento e de partilha de opiniões. E o mais importante será mantermo-nos unidos, como tem acontecido até agora.

É que isso não é um conto de fadas (apesar das referências a bruxas…). Após alguns momentos de luta, não vamos passar por obra e graça de nenhuma varinha mágica a viver felizes para sempre com isenção de IVA. Vamos ter que trabalhar continuamente, pela isenção, mas também por múltiplas outras razões.

Vamos aguentar estas lutas, sem desistir? Pudera! Temos a Acupuntura, a Fitoterapia, a Homeopatia, a Medicina tradicional chinesa, a Naturopatia, a Osteopatia e a Quiropráxia para potenciar todas as nossas capacidades e para nos manter saudáveis e com o discernimento necessário para decidir o que fazer cada momento.

 

O risco de falência

vento

O risco de falência não recai apenas sobre um grupo de profissionais de saúde. O que está em falência declarada é a relação de confiança entre o cidadão e uma importante vertente do Estado, num momento em que politicamente a esperança começa a surgir, depois de alguns anos de tormenta e desespero para muitos portugueses.

Ponto 1:

Os profissionais das Medicinas Naturais estão em risco de falência.

Foi-lhes exigido pela Autoridades Tributária o pagamento de IVA, retroativamente, em relação aos últimos 4 anos, partindo do princípio que as Medicinas Naturais devem cobrar 23% deste imposto de valor acrescentado.

A gravidade do problema é que há vários anos atrás a situação tributária não estava clarificada. Tanto que, ao longo dos últimos anos, havia um vazio legal que permitia que as próprias Finanças nunca tivessem avançado para a cobrança deste imposto.

Neste momento as Finanças querem cobrar, juros e coimas que fazem ascender os valores para mais de 100% daquilo que os profissionais de medicinas naturais receberam ao longo dos últimos 4 anos.

Este é o problema prioritário neste momento e o drama de centenas ou mesmo milhares de profissionais que exercem a sua profissão à muitos anos.

Ponto 2:

O exercício da Medicina em Portugal está isento de IVA. Uma consulta médica, um tratamento, análises clínicas não pagam IVA no nosso país.

A maior parte dos portugueses nem se apercebe, pois, há uma forte comparticipação nestas despesas por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Portanto a questão que diz respeito a todos os portugueses é porque razão estas medicinas naturais, (Acupunctura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiroprática), tão importantes para tratar diversos problemas de saúde, difíceis de ultrapassar pela Medicina Convencional, deve pagar 23% de IVA?

E aqui a questão diz respeito a todos os portugueses: com 23% de IVA o acesso a estas medicinas de tão grande importância terapêutica fica ainda mais restrito.

Ponto 3:

Mas talvez a questão mais grave passa por termos assistido ao crescimento de um MONSTRO nos últimos anos: a Autoridade Tributária. E isso diz respeito não apenas a estes profissionais de saúde, ou aos possíveis pacientes; diz respeito à relação entre qualquer cidadão e uma das mais importantes instituições do Estado de direito: o Fisco.

Há 10 anos havia uma situação indefinida, um vazio legal. Num gesto de voracidade desmedida, o FISCO, cegamente avança para a cobrança de verbas exorbitantes, deixando muita gente falida. Hoje são estes cidadãos. Amanhã será qualquer português.

O risco de falência não recai apenas sobre um grupo de profissionais de saúde. O que está em falência declarada é a relação de confiança entre o cidadão e uma importante vertente do Estado, num momento em que politicamente a esperança começa a surgir, depois de alguns anos de tormenta e desespero para muitos portugueses.

Que a justiça e o bom senso prevaleça. Para isso vamos todos lutar.

 

 

O 25 de Abril passou à História?

25deAbrilQue sabem as crianças e jovens acerca do 25 de Abril. E não me venham com entrevistas de rua!

Uma jovem de 12 anos escrevia apressadamente um texto sobre o 25 de Abril no computador da Biblioteca da sua Escola. Havia que entregar “um trabalho” sobre o tema dali a…. 5 minutos. Rapidamente e com destreza, a Paulinha (o seu verdadeiro nome é outro) Escreveu mais ou menos assim: O 25 de Abril aconteceu para tirar o Salazar do poder, pois as pessoas viviam sem terem direitos. O sinal para o 25 de abril foi a canção “Grândola vila Morena” de Zeca Afonso. Sai um cravo em copy/paste das imagens do Google, mais uma ou outra frase e, D. Angélica, é para imprimir a cores, se faz favor, que eu já estou atrasada para a aula.

As frases eram sintéticas, alguns dados históricos estariam truncados, mas talvez o essencial estivesse lá. A Paulinha é uma boa aluna. Desenrascada, agarra o essencial e é pragmática. É a prova viva que um certo espírito português, do desenrasca e da sobrevivência, está vivo nas novas gerações.

Se alguns jovens conseguem ter uma ideia, mesmo superficial, deste importante acontecimento da nossa História recente, talvez se deva a muitos professores diligentes e empenhados. Continua a faltar muita ficção para preencher o nosso imaginário.

Mas há também jovens universitários que pura e simplesmente não acreditam nas condições de vida existentes, por exemplo nos anos 60, na maior parte das aldeias rurais. A pobreza, a ausência de saneamento básico, de água ou de eletricidade, a falta de uma rede escolar…. “Não é possível ter acontecido!” dizem – “Isso é propaganda de esquerda!”. Aqui esta incredulidade tem o lado positivo: a vida mudou tanto que nem imaginamos possível que no séc. XX tais condições tenham existido, aqui ao pé de nós. Vejo o ar de incredulidade de crianças de 10 anos quando lhes digo que na minha infância não havia turmas mistas.

Dai a importância do ensino da História. Mas falar do 25 de Abril não é o mesmo que falar de Aljubarrota, ou da Conquista de Lisboa aos Mouros, nem da Chegada à Índia. Falar do 25 de Abril a crianças e jovens não é falar de um tempo distante, propício a alimentar mitos e epopeias falsas. Falar do 25 de Abril é falar do pão para a boca. E a crise em que mergulhamos, voltou a tirar este pão, literalmente, da boca de muitos portugueses.

Se alargarmos a nossa visão para além das notícias do quotidiano, se formos mais longe nas nossas leituras, se apurarmos os sentidos para ouvirmos o vento, gradualmente nos apercebemos que há sempre fenómenos, uns perto de nós, outros mais globais, que constantemente nos poderiam conduzir a uma regressão social. Não seria o voltar, literalmente, ao antes do 25 de Abril. Mas são forças e movimentos, reais e palpáveis, que tendem a arrastar-nos a uma situação de fragilidade social. Em nome, das dificuldades financeiras, há vetores que empurram as sociedades para uma maior precariedade. Sempre existiram e sempre existirão. Neste momento parecem estar mais fortes, apesar de haver no ar, em Portugal (na Primavera de 2016) uma atmosfera de esperança cautelosa pelo futuro. Mas a Grécia está ai. E está também a América Latina, numa viragem tenebrosa, em que o Brasil é apenas um exemplo maior. Mas há também a África esta eterna esquecida.

Portanto, o tempo não volta para trás, mas a nossa desatenção, poderá fazer regredir avanços, que não são de direita ou de esquerda, são apenas passos desejáveis num encontro da Humanidade consigo própria. São apenas tentativas, nunca esgotadas, de ir ao encontro de uma ideia peregrina: todos os seres vivos, feitos da mesma carne e do mesmo espírito têm igual direito à vida, à dignidade, à liberdade, talvez pela prosaica razão de estas são necessidades básica do ser humano.